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No ano de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.572/2023, que...
No ano de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.572/2023, que incluiu a saúde bucal na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e transformou a Política Nacional de Saúde Bucal em uma política de Estado. Sobre a Política Nacional de Saúde Bucal, assinale a alternativa correta.
A
A Política Nacional de Saúde Bucal, por implementar ações e serviços de caráter transversal, fica restrita à Atenção Primária à Saúde, que é a responsável pela coordenação do cuidado.
B
Conforme a Lei nº 14.572/23, compete aos Municípios definir as normas para estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
C
Uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal é priorizar as ações de promoção e prevenção em detrimento das ações voltadas ao cuidado nas situações de urgência/emergência, que estão pautadas pela Atenção Secundária em Saúde.
D
Utilizar a epidemiologia e as informações sobre o território para subsidiar o planejamento, buscando-se que as ações sejam precedidas de um diagnóstico das necessidades das populações é um dos princípios norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal.
E
Um dos princípios da Política Nacional de Saúde Bucal é priorizar ações inclusivas, sustentáveis, que reconheçam e valorizem as necessidades dos usuários, mas organizando as ações em uma perspectiva profissional-serviço-centradas.