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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único...
Julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.
C
Certo
E
Errado