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Saúde é um direito universal garantido pela Constituição...
Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Na prática, ao criar esse direito, a Carta Magna criou também um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que faz desde procedimentos simples, como medir a pressão arterial, aos mais complexos, como transplante de órgãos.
(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
A Constituição da República Federativa do Brasil, institui:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
IV - Acolhimento das propostas coletivas populares.
V - Reflexão sobre as propostas federativas de saúde..
Marque a alternativa com os incisos que fazem parte do Art. 198 (CF1988).
A
I; III e V apenas.
B
II e IV apenas.
C
I; II e III apenas.
D
III e V apenas.
E
I; II; III; IV e V.