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Com fundamento na Lei Complementar nº 921, de 4 de abril de 2024 – que dispõe sobre o P...
Com fundamento na Lei Complementar nº 921, de 4 de abril de 2024 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e Autarquia, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento –, entende-se por “quadro suplementar de cargos”:
A
O conjunto de classes de cargos de carreira.
B
O conjunto de classes de cargos de carreira em extinção.
C
O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria.
D
O agrupamento de cargos com idênticas faixas e padrões de vencimento, guardada a proporcionalidade das cargas horárias semanais de trabalho e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
E
O conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu desempenho.