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Nos caminhos da regulamentação do exercício da odontologia...
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Q849685
Teclas de Atalhos
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Nos caminhos da regulamentação do exercício da
odontologia no Brasil, o último marco legal é a
Lei no 5.081/1966. Esse marco realiza o detalhamento e
representa o momento em que a odontologia adquire ampla
autonomia no que concerne ao respectivo exercício. A
respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os atestados odontológicos são documentos em que
se afirma ser real um fato ou a existência de estado
ou situação e as respectivas consequências. São
condições para a produção dos efeitos: o ato
profissional, posse da autorização legal e profissional
pleno para o exercício.
B
Quanto à prescrição de especialidades farmacêuticas, é
permitida ao cirurgião-dentista a prescrição de
medicamentos de uso interno e externo com indicação
em odontologia. Sendo assim, há autorização expressa
em lei e que ampara o profissional na prescrição de
fármacos para o tratamento de doenças sistêmicas,
desde que se atente para aquelas doenças que
apresentem manifestações orais, como o lúpus
eritematoso sistêmico e a síndrome de Sjögren.
C
As perícias em foro civil somente podem ser
realizadas por peritos oficiais, não havendo
autorização expressa a peritos nomeados, sob pena
de nulidade do laudo.
D
Quanto ao emprego de analgesia e hipnose pelo
cirurgião-dentista, é permitido sedação com o uso de
óxido nitroso por profissionais devidamente
habilitados, podendo chegar ao estágio II da
anestesia geral, correspondente à perda da
consciência.
E
O anúncio de modalidades de pagamento é uma
prática prevista e permitida pela legislação; dessa
forma, há melhor esclarecimento aos consumidores.
Esse argumento embasa, ainda hoje, as práticas
concorrenciais nos serviços privados.