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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no...

Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/1996 (Art. 3o ), em consonância com o estabelecido na Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:



I. A educação básica é obrigatória e gratuita do zero aos 17 anos de idade.


II. Ao educando cabe atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, nas escolas de áreas de vulnerabilidade social.


III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.


IV. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.


V. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.


VI. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.



Está correto o que se afirma APENAS em


A

I, II e III.


B

II, III e IV.


C

I e VI.


D

IV, V e VI.


E

II e V.