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O dever do Estado com a educação será efetivado mediante...

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias. Assinale a opção que apresenta uma garantia que deverá ser observada pelo Estado segundo a Constituição de 1988.


A

Progressiva universalização do ensino superior gratuito.


B

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.


D

Educação básica, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.


E

Oferta de ensino integral regular, adequado às condições do educando.