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A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração...
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
A
Radicação do analfabetismo;
B
Singularização do atendimento escolar;
C
Promoção humanística, científica e tecnológica do País;
D
Evasão de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.