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O artigo 10 do Plano Nacional de Educação afirma que a fim de viabilizar sua plena execução, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com
as diretrizes, metas e estratégias do PNE.
os regimentos estaduais.
as metas estabelecidas para organizar a Educação Nacional.
os objetivos determinados pela União.
os índices Nacionais.