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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS)...
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) tem gerado um importante movimento de discussão em seu processo de implementação. Por meio da Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, foi instituído o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS), que tem como objetivo geral
A
instituir a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dar outras providências.
B
estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde.
C
estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde para a transformação das práticas de saúde em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho.
D
elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal de modo a ampliar as Práticas de Educação Permanente em Saúde.
E
incorporar estratégias que possam viabilizar as ações de Educação Permanente em Saúde na realidade dos serviços de saúde, como as tecnologias de informação e comunicação.