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O Plano Nacional de Educação tem como meta universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, para que isso aconteça é necessário o desenvolvimento das seguintes estratégias, EXCETO:
Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.
Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola.
Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local.
Tratar exclusivamente de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988.