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As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua...
As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?
A
Dos 12 aos 15 anos
B
Dos 12 aos 16 anos
C
Dos 12 aos 18 anos
D
Dos 12 aos 24 anos
E
Dos 12 aos 17 anos