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A Lei nº 13.005/14 foi responsável por aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, são diretrizes do PNE, EXCETO:
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Universalização do atendimento escolar.
Criação de um comitê de gestão de carreiras docente.
Erradicação do analfabetismo.