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Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Geografia - 2022
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por _____ (_____) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
O período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que completa corretamente as lacunas do artigo 1º da Lei nº 13.005/14, é de:
A
10 (dez)
B
20 (vinte)
C
12 (doze)
D
15 (quinze)