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Consta no documento intitulado “Política Nacional de...
Consta no documento intitulado “Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação” que a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios:
A
Elaborem seus respectivos planos bienais.
B
Elaborem seus respectivos planos decenais.
C
Se unam para elaborarem um único plano educacional com duração de cinco anos.
D
Criem seus planos que durem um triênio.
E
Elaborem seus respectivos planos que durem doze anos.