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O Plano Nacional de Educação (PNE), no art. 3º da Lei n...
O Plano Nacional de Educação (PNE), no art. 3º da Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, em suas metas e estratégias, especificamente a estratégia 4.4, garante o
A
atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos(as) os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o(a) aluno(a).
B
atendimento educacional especializado em clínicas de recursos multifuncionais, públicas ou conveniadas, nas formas complementar e suplementar, a todos(as) os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos mentais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, registrados nas unidades de saúde das redes pública e privada, matriculados na educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o(a) aluno(a).
C
atendimento educacional regular nas residências dos estudantes, em salas de recursos multisetoriais, nas formas complementar e suplementar, a todos(as) os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e diversas habilidades ou superdotação, registrados nas unidades de saúde das redes pública e privada, matriculados na educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o(a) aluno(a).
D
atendimento educacional regular em salas de recursos multisetoriais, classes, escolas ou clínicas especializadas privadas e nas residências dos(as) estudantes, nas formas complementar e suplementar, a todos(as) os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos mentais do desenvolvimento e diversas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o(a) aluno(a).