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Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá:
Estratégias, Planos, Projetos e Metas para o próximo decênio.
Diretrizes, Diagnósticos, Planejamento e Estratégias para o próximo quinquênio.
Planejamento, Transversalidade, Diretrizes e Diagnóstico para o próximo triênio.
Diagnóstico, Diretrizes, Metas e Estratégias para o próximo decênio.
Metas, Diagnóstico, Estratégias e Projetos para o próximo decênio.