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A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. São diretrizes do PNE, com EXCEÇÃO de:
Melhoria da qualidade da educação e formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Superação das desigualdades educacionais, sem ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.