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O Plano Nacional de Educação (PNE) dá à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, juntamente com outras instâncias, a incumbência de:
Organizar o processo de execução do PNE por parte das instituições de ensino, estabelecendo meios para o cumprimento de suas metas.
Executar o PNE, estabelecendo meios para o cumprimento de suas metas.
Administrar as verbas federais dedicadas ao processo de execução do PNE que financiam os meios para o cumprimento de suas metas.
Monitorar continuamente a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.