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Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, estabelecendo estratégias, entre as quais temos:
Garantia do atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional direcionado exclusivamente para o atendimento deste público.
Garantia do atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo apenas no ensino fundamental.
Garantia do atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo apenas na educação básica.
Garantia do atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.