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A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da...
Considere o Decreto no 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas, para responder às questões de números 23 e 24.
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), cita três importantes documentos da década de 1990 que influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
Esses documentos são:
A
o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Declaração Mundial de Educação para Todos e a Declaração de Salamanca.
B
o Plano de Desenvolvimento da Educação; o Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular e a Lei no 9.394.
C
a Lei no 5.692; o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
D
o Programa Brasil Acessível; a Convenção de Guatemala e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
E
a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; a Constituição Federal e a Política Nacional de Educação Especial.