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A Lei nº 14.533/2023 institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estrutura...

A Lei nº 14.533/2023 institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais, a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis. A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos, EXCETO:

A

Inclusão digital.

B

Educação digital escolar.

C

Capacitação e especialização digital.

D

Ferramentas de diagnóstico.

E

Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).