A Resolução SEE n° 4.256/2020, que institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, prevê que é de responsabilidade dos professores regentes de turma e regentes de aula as seguintes incumbências, exceto:
Assumir o compromisso com a diversidade e com a equalização de oportunidades, privilegiando a colaboração e a cooperação de todos os estudantes na sala de aula.
Construir o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) em conjunto com o especialista da Educação Básica e com o professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Trabalhar em parceria com os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibilizando o plano de aula antecipadamente para planejamento dos recursos de acessibilidade dos estudantes.
Assegurar a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial, encaminhando-os para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), nos horários das aulas nas quais ainda não há adaptação de conteúdo, para que tenham acesso igualitário.