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A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com...
A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias que assegurem: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do país e:
A
Destinação exclusiva de recursos públicos para o ensino superior, exclusivamente como forma de melhorar os índices educacionais.
B
Estímulo ao financiamento privado como principal estratégia para manutenção e desenvolvimento do ensino básico.
C
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
D
Restrição do acesso à educação infantil, priorizando apenas o ensino médio e superior como metas estratégicas.
E
Criação de metas voltadas unicamente à formação científica, excluindo o desenvolvimento humanístico e tecnológico.