O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante...

Q3657108

Ano: 2025

Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Prova: UNESC - Prefeitura - Professor AEE - Atendimento Educacional Especializado - 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.

II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.

III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Está correto o que se afirma em:

I, II e III.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

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