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O Plano Nacional de Educação é estabelecido conforme determinações expressas na CF/88 (artigo 214). Tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. No que diz respeito à educação pública no país, o Plano Nacional de Educação tem a duração de
oito anos.
dez anos.
doze anos.
treze anos.
quinze anos.