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Pensar a função social da escola é pensar os sentidos da Educação e da sociedade que a constrói e que se constrói. A formação do sujeito e de sua subjetividade são produtos do processo educativo a que este mesmo sujeito está submetido e se há interesse da sociedade em participar desse processo de forma consciente e articulada, com fins de uma (re)organização social mais justa, a escola, as “pedagogias”, a Educação deverão ser pautas para construção de políticas públicas com objetivos melhor definidos (Caffagni, C. W. do A. Qual a função social da escola? Reflexões de nuances sociais e políticas a respeito da instituição escolar. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 32, n. 122, p. 244-250, jan. 2024).
Neste excerto, a autora discute a importância da ampla participação no processo de reflexão e definição da função social de cada escola de educação básica. Entretanto, é preciso destacar que a legislação educacional orienta a definição da função social da escola. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao tratar da finalidade da educação, toda escola, ao construir sua função social, precisa contemplar o/a:
Garantia do cumprimento de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho.
Expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Controle de frequência com a exigência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.