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O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública de caráter decenal (2014−2024), constituída por diferentes elementos que orientam e promovem a melhoria contínua da qualidade da educação no país. Considerando o contexto, podemos afirmar que:
O PNE configura-se como uma política de Estado, guiando ações para além de mandatos governamentais.
O PNE é apenas uma política de governo, com validade limitada ao mandato do governo que o implementa.
O PNE não possui objetivos, indicadores, metas ou estratégias.
O PNE exclui qualquer participação da sociedade civil na sua formulação.