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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes...
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para assegurar a efetividade do direito à educação.
Sobre essa política pública de Estado, é correto afirmar:
A
apesar das fragilidades dos resultados, há uma unanimidade da literatura educacional que indica o alcance das diretrizes e estratégias até o final do prazo do atual PNE, que teve sua vigência prorrogada até 2025, pela Lei nº 14.934/2024.
B
considerando a trajetória das políticas educacionais brasileiras, comprova-se que os contingenciamentos orçamentários refletiram na estagnação das metas sem impactarem no cumprimento das estratégias do plano.
C
a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, incumbia aos Estados a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, com intervalo de até quatro anos entre elas.
D
o atual PNE, instituído pela Lei nº 13.005/2014 e com vigência prorrogada até 2025 pela Lei nº 14.934/2024, está no centro das reflexões pelo descumprimento da maioria das metas nele estabelecidas.
E
a articulação interfederativa prevista no vigente PNE possibilitou a correlação de múltiplas conexões dos sistemas de ensino, sem expor as dificuldades em transformar metas legais em políticas efetivas.