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O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Lei de...
O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e reforçado pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) busca:
A
Criar apenas metas quantitativas de expansão escolar, sem preocupação com a qualidade, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes.
B
Uniformizar os currículos e práticas pedagógicas de todas as redes de ensino, desconsiderando as diversidades regionais, culturais e sociais do país.
C
Centralizar todas as decisões educacionais na esfera federal, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios nas políticas pedagógicas e administrativas.
D
Substituir as competências e responsabilidades dos entes federados, concentrando a gestão educacional em um único órgão nacional.
E
Garantir a articulação entre os sistemas de ensino, assegurando a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo a promover a equidade e a qualidade social da educação.