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O Regimento Escolar é um conjunto de normas e regras que...
O Regimento Escolar é um conjunto de normas e regras que regulam o funcionamento de uma instituição de ensino, orientando suas ações administrativas, pedagógicas e disciplinares. Trata-se de um ato administrativo que define a organização interna da escola e deve estar em consonância com os princípios constitucionais e com a legislação educacional vigente nos âmbitos federal, estadual e municipal. O Regimento representa, portanto, um instrumento essencial de gestão democrática, que orienta direitos, deveres e procedimentos da comunidade escolar. Sobre o Regimento Escolar, assinale a alternativa CORRETA.
A
É um documento fixo e imutável, que deve permanecer inalterado após sua aprovação pelos órgãos competentes, a fim de preservar a estabilidade institucional.
B
É um documento exclusivamente pedagógico, que trata apenas da metodologia de ensino e das práticas de avaliação adotadas pela escola.
C
É elaborado somente pela equipe gestora, sem necessidade de participação de professores, alunos ou demais membros da comunidade escolar.
D
É o referencial normativo construído a partir da reflexão coletiva que orienta as ações pedagógicas, administrativas e disciplinares com base na legislação vigente.