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A legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Lei...
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Q4274407
Teclas de Atalhos
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A legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/1996) e a legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020) estabelecem normas para a oferta do Ensino Religioso na rede pública. Com base nessas normas, analise as afirmativas a seguir:
I.O Ensino Religioso é de matrícula facultativa, devendo ser garantido ao estudante o direito de participar ou não da disciplina, sem qualquer prejuízo acadêmico.
II.A legislação catarinense determina que o Ensino Religioso adotado no estado é não confessional, fundamentado na pluralidade e no respeito à diversidade religiosa.
III.As escolas públicas podem oferecer ensino confessional caso haja autorização dos pais ou responsáveis e aprovação do Conselho Escolar.
IV.A Lei Estadual nº 17.857/2020 exige que o currículo do Ensino Religioso seja definido exclusivamente por cada município, podendo variar entre escolas da mesma região.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.