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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a...
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
A
A disponibilização de transporte escolar para todos os estudantes da educação básica, independentemente da distância da residência até a escola.
B
acesso prioritário a bolsas de estudo em instituições privadas, substituindo a oferta de vagas na rede pública.
C
A garantia de alimentação escolar exclusiva para estudantes da educação infantil, deixando os demais níveis a cargo dos municípios.
D
oferta facultativa de transporte escolar apenas no ensino médio, sem abrangência às demais etapas.
E
água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.