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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e...
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira. Considerando a Lei n.º 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a alternativa que expressa CORRETAMENTE uma de suas determinações centrais é:
A
A obrigatoriedade da educação básica restringe-se ao ensino fundamental.
B
A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
C
A obrigatoriedade da educação básica estende-se dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos de idade.
D
O ensino médio deixa de ser parte da educação básica.