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O Plano Nacional de Educação estabelece metas relacionadas à ampliação da oferta da educação infantil no Brasil.
De acordo com o PNE, uma das metas é:
Universalizar o acesso à creche para todas as crianças de 0 a 3 anos.
Atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos em creches.
Garantir creche apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social.
Tornar a educação infantil facultativa para crianças de 4 e 5 anos.