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Durante a execução do orçamento anual de uma escola técnica municipal, o assistente administrativo da secretaria identificou a necessidade de transferir recursos para atender às ações previstas no planejamento institucional. Ao analisar a relação entre a gestão financeira da escola e o planejamento institucional, o servidor concluiu que as decisões administrativas e orçamentárias devem estar alinhadas com as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo em vista que esse documento:
corresponde a um instrumento de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, cabendo à escola apenas sua execução
limita-se à dimensão administrativa da escola, desvinculando as decisões financeiras das metas educacionais
funciona de forma integrada, articulando as dimensões pedagógica, administrativa, financeira e jurídica para apoiar aos objetivos educacionais da instituição
constitui um regulamento estritamente contábil, voltado prioritariamente ao equilíbrio financeiro da unidade escolar