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A previsão constitucional do Plano Nacional de Educação...
A previsão constitucional do Plano Nacional de Educação (PNE) expressa a compreensão de que o desenvolvimento educacional demanda planejamento de longo prazo e articulação entre os entes federativos. Nesse contexto, o PNE constitui um instrumento voltado à
A
fiscalização das instituições escolares para o controle administrativo dos sistemas educacionais.
B
supervisão das atividades docentes para a regulamentação técnica das redes públicas de ensino.
C
centralização das políticas curriculares para a padronização pedagógica das redes de ensino.
D
definição de metas e estratégias nacionais para a garantia do direito à educação.