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"O presidente da República sancionou sem vetos, com...
"O presidente da República sancionou sem vetos, com publicação no Diário Oficial da União, a lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Na prática, o plano define metas, objetivos e estratégias que devem orientar a política educacional no país, com impacto direto na ampliação do acesso à educação, na melhoria da qualidade do ensino e no aumento dos investimentos públicos no setor."
AGÊNCIA SENADO. Novo Plano Nacional de Educação é sancionado e entra em vigor. Senado Notícias, Brasília, 15 abr. 2026. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/15/novo-plano-nacional-de-educacao-e-sancionado-e-entra-em-vigor. Acesso em: 7 ago. 2026. (Com adaptações.)
Ao apresentar o novo Plano Nacional de Educação em reunião pedagógica, o orientador pedagógico precisa esclarecer à equipe qual é a natureza jurídica desse instrumento e qual é a repercussão dele sobre o planejamento educacional dos demais entes federados. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, o plano tem vigência _____ e, na condição de plano de Estado, impõe que os entes federados _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:
A
decenal; elaborem ou adequem os seus planos de educação em consonância com as diretrizes, os objetivos e as metas nacionais
B
quadrienal; vinculem os seus planos de educação ao ciclo de elaboração e execução do plano plurianual aprovado pela União
C
quadrienal; elaborem os seus planos de educação no início de cada mandato do chefe do Poder Executivo do respectivo ente
D
decenal; submetam os seus planos de educação à prévia homologação do Conselho Nacional de Educação antes de sua vigência