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A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira aparece pela primeira vez na Constituição de 1934, mas a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) somente se concretizou em 1961 (Lei 4.024/1961), sancionada no governo de João Goulart. Em 1971, sob ideário do governo militar, a educação sofre reforma e a nova LDB (Lei 5.692/1971) é sancionada pelo presidente Médici. Finalmente, após a redemocratização do país, em 1996, é sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a LDB atualmente vigente (Lei 9.394/1996). O quadro a seguir resume características relevantes das leis referidas.
Figura 1 - Comparativo das LDB brasileiras.
Leis | Lei 4.024/61 | Lei 5.692/71 | Lei 9.394/96 |
Promulgação | 20/12/1961 | 11/08/1971 | 20/12/1996 |
Governo Presidente | João Goulart | General E. Médici | Fernando H. Cardoso |
Anos de debate | 13 anos | 10 anos | 8 anos |
Organização (artigos) | 96 artigos | 34 artigos | 92 artigos |
Abrangência | Completa | Incompleta | Completa |
Ensinos obrigatórios | Apenas o primário | 1º grau | Educação básica |
Ano letivo | 180 dias | 180 dias | 200 dias |
Estrutura de ensino | Primário, ginásio e colegial | 1º e 2º grau | infantil, fundamental e ensino médio |
Nomenclatura ensino médio* | Colegial | 2º grau | Ensino médio |
Escolaridade dos docentes | Ensino normal** | Formação específica em curso superior*** | Pedagogia*** ou pós-graduação |
* Evolução dos nomes do que hoje é conhecido por Ensino Médio. **O Ensino normal tinha a finalidade de formar de professores, orientadores, supervisores e administradores escolares. *** Curso superior correspondente a licenciatura plena.
Fonte: FORTE, Sabrina H. A. et al. Evolução da legislação brasileira: um comparativo das LDB. Disponível em: https://memoriajornada.ifsuldeminas.edu.br/index.php/jcmuz2/jcmuz2/paper/viewFile/4266/3379. Acesso em 05 de set. de 2026.
A respeito da LDB – Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.
I- O ano letivo consta de 200 (duzentos) dias letivos e o calendário escolar em todo o território nacional deve seguir estritamente o ano civil, independentemente de condições regionais.
II- O dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita exige a oferta de toda a educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, dos 4 aos 17 anos de idade.
III- A formação de docentes para a educação básica ocorre em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se, porém, a formação mínima em nível médio, modalidade normal, para a atuação na Educação Infantil e os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I e III.
II e III.
I e II.
II.
I.