A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira...

A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira...

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Q4792303
Teclas de Atalhos
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A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira aparece pela primeira vez na Constituição de 1934, mas a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) somente se concretizou em 1961 (Lei 4.024/1961), sancionada no governo de João Goulart. Em 1971, sob ideário do governo militar, a educação sofre reforma e a nova LDB (Lei 5.692/1971) é sancionada pelo presidente Médici. Finalmente, após a redemocratização do país, em 1996, é sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a LDB atualmente vigente (Lei 9.394/1996). O quadro a seguir resume características relevantes das leis referidas.


Figura 1 - Comparativo das LDB brasileiras.

Leis

Lei 4.024/61

Lei 5.692/71

Lei 9.394/96

Promulgação

20/12/1961

11/08/1971

20/12/1996

Governo Presidente

João Goulart

General E. Médici

Fernando H. Cardoso

Anos de debate

13 anos

10 anos

8 anos

Organização (artigos)

96 artigos

34 artigos

92 artigos

Abrangência

Completa

Incompleta

Completa

Ensinos obrigatórios

Apenas o primário

1º grau

Educação básica

Ano letivo

180 dias

180 dias

200 dias

Estrutura de ensino

Primário, ginásio e colegial

1º e 2º grau

infantil, fundamental e ensino médio

Nomenclatura ensino médio*

Colegial

2º grau

Ensino médio

Escolaridade dos docentes

Ensino normal**

Formação específica em curso superior***

Pedagogia*** ou pós-graduação

* Evolução dos nomes do que hoje é conhecido por Ensino Médio. **O Ensino normal tinha a finalidade de formar de professores, orientadores, supervisores e administradores escolares. *** Curso superior correspondente a licenciatura plena.


Fonte: FORTE, Sabrina H. A. et al. Evolução da legislação brasileira: um comparativo das LDB. Disponível em: https://memoriajornada.ifsuldeminas.edu.br/index.php/jcmuz2/jcmuz2/paper/viewFile/4266/3379. Acesso em 05 de set. de 2026.


A respeito da LDB – Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.


I- O ano letivo consta de 200 (duzentos) dias letivos e o calendário escolar em todo o território nacional deve seguir estritamente o ano civil, independentemente de condições regionais.

II- O dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita exige a oferta de toda a educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, dos 4 aos 17 anos de idade.

III- A formação de docentes para a educação básica ocorre em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se, porém, a formação mínima em nível médio, modalidade normal, para a atuação na Educação Infantil e os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.


É CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I e III.


B

II e III.


C

I e II.


D

II.


E

I.