Prova
FUNPAR NC/UFPR - SEED PR - Educação Especial e História - 2026
A Lei n.º 10.436/2002 (Lei da Libras) e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000 foram regulamentados pelo Decreto n.º 5.626/2005, que estabeleceu diretrizes fundamentais para inclusão educacional e acessibilidade da pessoa surda no Brasil. Considerando as disposições do referido decreto, é correto afirmar que:
A
A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas.
B
O ensino de Libras é restrito às instituições de ensino especializadas para educandos surdos, vedando a oferta em escolas regulares da rede pública de ensino com o intuito de combater as práticas oralistas.
C
A acessibilidade comunicacional nos serviços públicos é facultativa, ou seja, cabe a cada instituição decidir se disponibilizará tradutores e intérpretes de Libras.
D
A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada por instrutores com formação de nível médio, sendo facultativa a exigência de nível superior.
E
O tema sobre a modalidade de escrita da língua portuguesa para surdos é dispensado nos cursos de Fonoaudiologia e que a concepção de oralismo e a leitura labial devem ser intensificadas.
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