O exercício da docência na rede pública estadual de Goiás...

O exercício da docência na rede pública estadual de Goiás...

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Q4867366
Teclas de Atalhos
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O exercício da docência na rede pública estadual de Goiás está submetido a normas específicas relativas à carreira do magistério. A legislação estadual estabelece regras sobre ingresso, direitos, deveres e desenvolvimento profissional. Essas normas devem ser interpretadas em conjunto com a Constituição Federal e com a legislação educacional nacional. O professor, enquanto servidor público, também está sujeito aos princípios que regem a Administração Pública. A carreira docente possui características próprias relacionadas às atribuições pedagógicas e ao serviço educacional. Conhecer a legislação específica é indispensável para compreender o regime profissional do magistério estadual. Fonte: GOIÁS. Lei Estadual n.º 13.909, de 25 de setembro de 2001. Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.2001. Assinale a alternativa correta:


A

O magistério público estadual possui estatuto e plano de carreira próprios, estabelecidos por legislação específica, sem prejuízo da observância das normas constitucionais e educacionais nacionais.


B

O magistério público estadual de Goiás não possui legislação específica de carreira, sendo aplicáveis apenas as normas gerais destinadas aos servidores públicos.


C

A legislação estadual do magistério possui natureza exclusivamente pedagógica e não disciplina aspectos relacionados à carreira e à situação funcional dos profissionais.


D

O estatuto do magistério aplica-se apenas aos professores contratados temporariamente, não alcançando servidores efetivos da rede estadual.


E

A existência de legislação estadual permite que o regime do magistério deixe de observar princípios constitucionais relativos à Administração Pública e à educação.