Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei...

Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei...

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Q2893221
Teclas de Atalhos
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Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:


A

até o final do segundo semestre do oitavo ano de vigência do PNE atual, sem necessidade de diretrizes, uma vez que o plano vigente contempla esses elementos.


B

até o final do segundo semestre do nono ano de vigência do PNE atual.


C

até o último dia útil do décimo ano de vigência do PNE atual.


D

no início do primeiro semestre do quinto ano de vigência do PNE atual.


E

até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PNE atual, incluindo diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.