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Leia o fragmento de texto abaixo. A aprovação do PNE pelo...
Leia o fragmento de texto abaixo.
A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.
Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Educação é importante porque é um(a):
A
ferramenta para o controle e a fiscalização do trabalho dos professores e gestores escolares.
B
orientação normativa para o currículo escolar, definindo as disciplinas e conteúdos que devem ser ensinados
C
política de transferência de recursos financeiros com o objetivo de garantir a gratuidade da educação.
D
planejamento de médio prazo que orientará todas as ações na área educacional no País.