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O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um plano que ultrapassa governos, ou seja, estará presente em diferentes gestões governamentais, superando a descontinuidade das políticas públicas. Isso ocorre devido ao PNE:
Possuir 30 metas interdisciplinares e multissetoriais.
Ser um plano decenal, vigorando no período de 2014 a 2024.
Ter um caráter democrático e coletivo.
Ser de incumbência exclusiva da união.
Possuir 35 metas multissetoriais.