O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguir. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direit...

Q3024742

Política Internacional Organização dos Estados Americanos - OEA

Ano: 2023

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2023

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a compe...