De acordo com a CACI, a investigação de acidentes ou
incidentes aeronáuticos tem por objetivo determinar a culpa ou
a responsabilidade do causador do ato.
Fomentar, de modo geral, a competição entre as companhias de
aviação civil, a fim de contribuir para a gradual redução do
preço final das passagens aéreas, constitui um dos objetivos da
Organização Internacional de Aviação Civil.
De acordo com a CACI, é permitido o registro concomitante de
nacionalidade de aeronave em mais de um Estado, se assim for
exigido pelas leis dos Estados contratantes.
O Acordo de Fortaleza objetiva permitir a realização de novos
serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das
rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos
Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados
e atender devidamente à demanda dos usuários.
