A Lei 10216/2001 foi criada para redirecionar
o modelo assistencial em saúde mental.
B
É responsabilidade do Estado o
desenvolvimento da política de saúde mental, a
assistência e a promoção de ações de saúde aos
portadores de transtornos mentais, com a
devida participação do portador de transtorno
mental e da família, a qual será prestada em
estabelecimento de saúde mental, assim
entendidas as instituições ou unidades que
ofereçam assistência em saúde aos portadores
de transtornos mentais.
C
O término da internação involuntária dar-se-á
por solicitação escrita do familiar, ou
responsável legal, ou quando estabelecido pelo
especialista responsável pelo tratamento.
D
Evasão, transferência, acidente, intercorrência
clínica grave e falecimento serão comunicados
pela direção do estabelecimento de saúde
mental aos familiares, ou ao representante legal
do paciente, bem como à autoridade sanitária
responsável, logo que acontecer a ocorrência
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