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Com a Portaria 336/2002 do Ministério da Saúde, foram...
Com a Portaria 336/2002 do Ministério da Saúde, foram desencadeados significativos avanços no que se refere à proteção e aos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Seu texto elege os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como os dispositivos oficiais do Brasil na conformação do novo modelo assistencial em saúde mental, tipificando-os em diferentes modalidades, além de defini-los por ordem crescente de porte, complexidade e abrangência populacional. De acordo com as diretrizes dessa portaria, os
A
CAPS ad são destinados à população com problemas decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas.
B
CAPS I e II são destinados ao atendimento diário de adultos, durante sete dias da semana, atendendo à população de referência com transtornos mentais severos e persistentes.
C
CAPS III são alocados em municípios com até 100.000 habitantes e podem oferecer leitos para internação psiquiátrica.
D
CAPSi são destinados ao atendimento de crianças, até os 12 anos de idade, com intenso sofrimento psíquico.