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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no SUAS
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A organização dos serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS é orientada pela Tipificação Nacional, que define, com base em critérios técnicos, os objetivos, os públicos atendidos e os resultados esperados de cada modalidade. Essa padronização permite maior efetividade, planejamento e equidade na prestação dos serviços em todo o território nacional. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1.Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
2.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
3.Serviço de Acolhimento Institucional.
Coluna B (descrições):
(__)Atua com famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na prevenção de riscos, fortalecimento da função protetiva e acesso a direitos.
(__)Oferece acolhimento provisório a indivíduos afastados da família ou sem referência familiar, visando proteção integral e suporte à reintegração social.
(__)Desenvolve atividades coletivas que estimulam a convivência comunitária e intergeracional, promovendo vínculos e prevenindo situações de risco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
1 − 3 − 2.
B
2 − 3 − 1.
C
3 − 2 − 1.
D
1 − 2 − 3.
O exercício profissional da Psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é orientado por resoluções específicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que regulamentam parâmetros técnicos, éticos e operacionais da atuação no campo da Assistência Social. Acerca das normativas relacionadas ao tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Resolução CFP nº 7/2020 estabelece que a CONPAS, além de deliberativa, tem função normativa, com competência para editar resoluções diretamente aplicáveis aos psicólogos no SUAS.
(__)A CONPAS tem como uma de suas atribuições subsidiar o CFP em questões relativas à Assistência Social, conforme previsto em seu artigo 2º, inciso VI.
(__)A Resolução CFP nº 7/2020 determina que os membros da CONPAS devem ser indicados pelo CFP, considerando ao menos três critérios relacionados à experiência ou conhecimento em políticas públicas e Assistência Social.
(__)A CONPAS é subordinada ao CFP e tem natureza executiva, consultiva, não deliberativa e não remunerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − V.
B
F − F − V − V.
C
V − V − V − F.
D
F − V − V − V.
As resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecem diretrizes e parâmetros para a atuação das políticas públicas voltadas à proteção social das famílias, especialmente por meio dos serviços ofertados no âmbito do SUAS. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A Resolução CNAS nº 194/2025, ao instituir a FORSUAS, delimita sua atuação exclusivamente a contextos de calamidade pública e desastres naturais, excluindo situações de violência urbana ou emergências sociais não ambientais.
II.A Resolução CNAS nº 13/2014 tem como foco central o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo ações que estimulem a convivência social e a solidariedade no território.
III.A Resolução CNAS nº 117/2023 trata da organização e execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com atenção especial a famílias com fragilidades múltiplas, buscando ampliar sua capacidade protetiva e reduzir situações de risco.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
A Lei nº 12.435/2011 alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidando a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A lei redefine os objetivos da assistência social e classifica as entidades que atuam na área. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assistência social, conforme a lei, tem como único objetivo a Proteção Social, que inclui a proteção à família e a garantia de um salário-mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência, sendo a vigilância socioassistencial uma atividade secundária.
(__)São consideradas entidades de assessoramento aquelas que, de forma planejada, prestam serviços e executam programas voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários da política de assistência social.
(__)Entidades de atendimento são aquelas que, de forma continuada, prestam serviços, executam programas ou concedem benefícios de prestação social, dirigidos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
(__)Um dos objetivos da assistência social é a vigilância socioassistencial, que consiste na análise territorial da capacidade protetiva das famílias e da ocorrência de vulnerabilidades, ameaças e danos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − F.
B
F − F − V − V.
C
V − F − F − V.
D
F − V − V − V.
Em 2016, o CFP emitiu uma nota técnica com os parâmetros para a atuação de profissionais da Psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com a referida nota, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aos profissionais de Psicologia atuantes no Suas cabe a realização de intervenções crítico-reflexivas frente às condições de vida dos usuários/sujeitos de direitos e suas famílias face ao contexto social em que estão inseridos e no processo de atendimento/acompanhamento.
( ) Para uma atuação com povos indígenas e comunidades tradicionais, psicólogas e psicólogos devem buscar conhecer, compreender e respeitar as relações sociais, culturais e ambientais, os ritos e costumes, os conhecimentos tradicionais, ancestrais, crenças, os saberes e fazeres e as formas de organização dos membros da comunidade, no sentido de compreender as redes interativas das comunidades e dos territórios, bem como a relação singular de pessoas e grupos que ali vivem.
( ) As psicólogas e psicólogos que atuam no Suas devem ficar atentos à reprodução social do gênero feminino como o único responsável pela função de proteção e cuidados da família. É necessário compreender que essa função social deve ser exercida pelos adultos, independentemente do gênero.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F.
B
V – V – F.
C
V – V – V.
D
V – F – F.
E
F – F – V.
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O trabalho da psicologia com grupos tem um papel fundamental no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo um espaço potencial de emancipação e transformação para sujeitos e coletivos no enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
O trabalho com grupos no SUAS é importante na medida em que:
A
possibilita o reconhecimento de violações de direitos, a expressão da realidade social e a não culpabilização individual;
B
é a alternativa possível em um cenário de precarização das políticas públicas, mas não a melhor escolha ética;
C
é uma estratégia de cuidado que deve substituir as psicoterapias, que tendem a ser de alto custo e de difícil acesso para a população;
D
prescinde de uma compreensão singularizada dos problemas vivenciados, uma vez que a gênese do sofrimento é social;
E
produz melhor categorização dos sujeitos sociais de acordo com os seus diagnósticos, ofertando intervenções de maior eficácia técnica.
Em relação ao papel do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo:
I. A consolidação do papel do psicólogo no SUAS depende da implementação de estratégias que possibilitem a aproximação dos Conselhos de Psicologia com as instituições de formação, no sentido de dialogar sobre os campos de atuação nas políticas públicas, suas potencialidades e desafios.
II. O engajamento dos profissionais de Psicologia nas lutas para a efetivação do SUAS requer participação nos debates dos fóruns definidos para esta construção.
III. A Psicologia, legitimada a participar dos espaços de debate, requer a apropriação de conhecimentos sobre administração pública, o papel da(o) conselheira(o), suas competências e funções no exercício do cargo, além de outras questões referentes às pautas das organizações de trabalhadores.
IV. A gestão do trabalho no SUAS é pautada no gerenciamento das relações de trabalho, a partir de bases legais. Faz-se necessário investimento na gestão do trabalho e na educação permanente, principalmente ao se considerar a recenticidade da política de assistência social que deverá ser voltada para o assistencialismo.
É pertinente afirmar:
A
I, II, III e IV
B
I, II e III apenas
C
I, II e IV apenas
D
I, III e IV apenas
E
II, III e IV apenas
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) estrutura os parâmetros de gestão e financiamento da política pública de assistência social, com base nos princípios da descentralização, da participação social e da intersetorialidade. Seu conteúdo reflete a evolução normativa e a consolidação do SUAS como política de Estado. Acerca do tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A NOB/SUAS de 2005 estabeleceu os níveis de gestão municipal (Inicial, Básica e Plena), promovendo um modelo gradativo de assunção de responsabilidades conforme a capacidade administrativa local.
(__)A vigilância socioassistencial é considerada uma diretriz periférica da NOB/SUAS, voltada exclusivamente à avaliação de desempenho financeiro dos municípios no uso dos recursos federais.
(__)A NOB/SUAS reafirma a assistência social como política de seguridade social, articulada aos princípios constitucionais da universalidade da proteção e da descentralização político-administrativa.
(__)A pactuação federativa e o cofinanciamento fundo a fundo são pilares da NOB/SUAS, assegurando repasse regular e automático entre os entes federados com base na capacidade de oferta de serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F.
C
F − F − V − V.
D
V − F − V − V.
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um dos objetivos do SUAS elencados na Lei Federal n° 8.742/1993 é
A
estabelecer a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social e Saúde.
B
estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
C
definir a vinculação do CRAS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.
D
delimitar os critérios de quais famílias serão inscritas no Cadastro Único e de quais famílias serão beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
E
viabilizar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social dentro da Secretaria de Assistência Social.
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é um órgão operacional do Sistema Conselhos de Psicologia, que objetiva formular referências para atuação profissional no campo de atuação de políticas públicas, por meio de pesquisas multicêntricas coordenadas nacionalmente.
(Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9/2016. Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região.)
Ana Luísa, graduada em psicologia e pós-graduada em políticas públicas, no momento, atua em um dispositivo do Sistema Único de Assistência Social. Diante das vivências em sua rotina profissional, tem surgido algumas dúvidas em relação a tal contexto e suas demandas. Por esse motivo, a psicóloga buscou ajuda em materiais técnicos e uma de suas opções foi consultar o órgão CREPOP. Ao consultá-lo, Ana Luísa entendeu que está dentro das atribuições do CREPOP (mencionado no art. 72) ofertar suporte aos psicólogos no sentido de:
A
Promover as articulações das comissões e grupos de trabalho do CRP-03, com os movimentos municipais e sociais.
B
Identificar oportunidades e buscar estratégias de empregos para os psicólogos contribuintes do Conselho de Psicologia.
C
Participar do planejamento curricular, dialogando com as instituições de ensino superior sobre a graduação dos psicólogos.
D
Sistematizar e difundir conhecimento e práticas psicológicas nas políticas públicas locais, oferecendo referências para atuação nesse campo.
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No serviço público, ações de desenvolvimento de pessoal podem promover a autorrealização e o compromisso dos servidores com seu trabalho.
C
Certo
E
Errado
No atendimento realizado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um usuário manifesta sofrimento psíquico em decorrência da extrema pobreza e da sistemática violação de seus direitos fundamentais. Considerando a concepção crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e o que preconizam as normativas da assistência social, assinale a alternativa que expressa corretamente a conduta que o psicólogo deve adotar nessas circunstâncias.
A
Compreender o sofrimento como uma demanda estritamente subjetiva e desenvolver um plano de atendimento focado no fortalecimento da capacidade individual de enfrentamento, com vistas à adaptação às condições de vulnerabilidade.
B
Interpretar o sofrimento como uma manifestação social e intervir de maneira integrada à rede socioassistencial, visando à reparação de direitos e à promoção da autonomia do usuário, sem reduzi-lo a demandas clínicas individuais.
C
Diagnosticar o sofrimento como fator de risco psicológico e providenciar o encaminhamento formal para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando garantir atendimento especializado em saúde mental.
D
Adotar práticas de escuta empática e acolhimento pontual, com enfoque na elaboração emocional da experiência vivida, respeitando a privacidade do usuário e minimizando a exposição de suas demandas à rede de proteção.
E
Estabilizar emocionalmente o usuário mediante intervenções psicossociais breves, para posterior inserção nos programas de transferência de renda, como estratégia prioritária de proteção social.
Para fortalecer a inclusão em áreas vulneráveis, um município com 12.000 habitantes implementa serviços assistenciais. O planejamento destaca o sistema que organiza a proteção social no Brasil, conforme a Política Nacional de Assistência Social. Sobre o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.
A
Organizar serviços no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é restrito a estados, conforme a Lei nº 8.742/1993.
B
Organizar serviços de proteção básica não inclui benefícios socioassistenciais, conforme a Lei nº 8.742/1993.
C
Organizar serviços de proteção especial exclui ações preventivas, conforme a Lei nº 8.742/1993.
D
Organizar serviços de proteção básica é exclusivo do governo federal, conforme a Lei nº 8.742/1993.
E
Organizar serviços de proteção básica e especial é uma atribuição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Lei nº 8.742/1993.
Assinale a alternativa que apresenta de forma exata um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:
A
Matricialidade familiar.
B
Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
C
Controle social e participação popular.
D
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
E
Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social.
A
Garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
B
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
C
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
E
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
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Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, quais aspectos devem ser considerados para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita de ¼ do salário-mínimo para ½ salário-mínimo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada?
A
Tempo de contribuição para o INSS; moradia improvisada ou residir em instituições de longa permanência.
B
O grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.
C
Ter idade superior a 70 anos; residir sozinho; apresentar transtorno mental que coloque em risco a comunidade.
D
Viver em isolamento social; contribuição de pelo menos 15 anos para o INSS; idade superior a 65 anos; ou seja, essa possibilidade só pode ser efetivada para pessoas idosas.
E
Estar em situação de abandono; se for pessoa com deficiência, ter acima de 60 anos; ser beneficiário do programa Bolsa Família.
A atuação do psicólogo no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS deve ser balizada por uma perspectiva psicossocial, realizando um conjunto de atividades a partir das demandas dos seus usuários. Considerando essas atividades, analise as assertivas abaixo.
I- Este profissional atua para compreender os processos subjetivos que podem gerar ou contribuir para a incidência de vulnerabilidade e risco social para famílias e indivíduos.
II- Sua ação visa a contribuir para a prevenção de situações que possam gerar ruptura de vínculos familiares e comunitários.
III- Cabe ao profissional de Psicologia neste espaço realizar escuta sensível, orientação e encaminhamento de usuário/família sempre que houver necessidade.
IV- Caso haja necessidade expressa dos usuários/famílias, o profissional pode realizar psicoterapia com o objetivo de diminuir as tensões vivenciadas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I e IV apenas.
D
III apenas.
E
I, II, III e IV.
A organização dos serviços na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Assistência Social (SUAS) se baseia na diretriz da territorialização, que supera uma visão meramente administrativa do espaço. O conceito de território, nesse contexto, é uma ferramenta fundamental para o planejamento de ações que respondam às necessidades e vulnerabilidades locais. Com base na concepção de território utilizada nas políticas públicas, assinale a alternativa que o define de forma mais completa e precisa.
A
O território corresponde estritamente à área de abrangência delimitada em um mapa pelo gestor municipal, sendo seu principal objetivo servir como um critério para a divisão quantitativa de famílias entre as diferentes equipes de saúde.
B
O território é sinônimo de "área de risco", referindo-se exclusivamente às regiões de uma cidade com os piores indicadores de violência e saneamento básico, para as quais as ações de vigilância em saúde devem ser direcionadas.
C
O território é definido pelo conjunto de equipamentos públicos de uma determinada região, como escolas, centros comunitários e praças, que podem ser utilizados como espaços físicos para a realização de ações e eventos de saúde.
D
O território é compreendido como um espaço dinâmico e vivo, que engloba não apenas a área geográfica e a população, mas também as relações sociais, econômicas, culturais e de poder que nele se manifestam e que produzem diferentes perfis de saúde, doença e vulnerabilidade.
Com base nas referências técnicas para atuação da(os) profissionais de Psicologia nas políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+, analise as assertivas abaixo:
I. A Psicologia pode contribuir com a defesa da separação entre convicções religiosas pessoais e a ética profissional de psicólogas, psicólogos e psicólogues, além de contribuir com conhecimentos científicos em apoio à diversidade sexual e à não discriminação.
II. A orientação sexual, a identidade de gênero e a intersexualidade pressupõem determinantes sociais que se constituem como fatores de vulnerabilidade, decorrentes das desvantagens que representam à nível individual para as pessoas LGBTQIA+, independentemente do contexto.
III. O acúmulo teórico no campo da Psicologia em relação à despatologização das homossexualidades masculinas, lesbianidades, bissexualidades e identidades trans, possibilitou um alargamento da compreensão das experiências de gênero e, logo, práticas mais alinhadas à defesa dos Direitos Humanos.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) constitui-se em um importante serviço para a política de assistência social. Entre seus objetivos, destaca-se:
A
oferta de bônus financeiros para as famílias que superarem a situação de vulnerabilidade
B
fiscalização e punição de famílias que não seguem as diretrizes da assistência social
C
capacitação profissional obrigatória para todos os membros da família atendida
D
prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários
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