Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no SUAS

Sobre a nota técnica com parâmetros para a atuação das(os) profissionais de Psicologia no âmbito do Sistema de Assistência Social (SUAS), no que diz respeito ao Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A atuação da(o) psicóloga(o) nesse serviço deve ser subsidiada por conhecimentos teóricos sobre os fenômenos do envelhecimento, bem como sobre as legislações do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Pessoa com Deficiência relacionadas à inclusão social e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

( ) É indispensável que a atuação do serviço ocorra em uma unidade CAPS, demandando dos profissionais competências e habilidades para manejar os aspectos relacionais, evitando simplificações excessivas dos elementos subjetivos envolvidos e que constituem as relações em questão.

( ) Os profissionais da Psicologia podem e devem contribuir para a compreensão das relações estabelecidas entre o idoso, a pessoa com deficiência e seus familiares e cuidadores, oportunizando, por meio de recursos metodológicos e técnicos, a ressignificação dos vínculos e compartilhamento, na família, da função do cuidado.

( ) A equipe multiprofissional deve estar atenta à história familiar e a possíveis relações que propiciam a violação dos direitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Recentemente, principalmente a partir da ampliação da atuação da psicóloga no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa profissional tem sido convidada a assumir papéis de gestão de serviços públicos e de coordenação de equipes técnicas de trabalho. Com relação a esses papéis da profissional de psicologia nesses espaços, é correto afirmar:

A construção de projetos pedagógicos da escola é de fundamental importância, pois as escolas desenvolvem sua prática a partir de um Projeto Político-Pedagógico (PPP). A dimensão política do projeto pedagógico refere-se a valores e metas que permeiam o conjunto de práticas na escola (CFP. 2019 p. 43.). “Sobre o PPP escolar, é função do psicólogo participar do trabalho de elaboração, _____________ e reformulação do projeto, destacando a dimensão ____________ ou ___________ da realização escolar. Isso permite sua inserção no conjunto das ações desenvolvidas pelos ______________ da escola e reafirma seu compromisso com o trabalho _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) abriram caminho para a inserção da psicologia na assistência social. O SUAS se divide em dois níveis de proteção, a Proteção Social Básica (PSB) e a e a Proteção Social Especial (PSE).

Sobre o trabalho social com famílias desenvolvido no âmbito dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), é correto afirmar que:

No Brasil, a promulgação da Constituição de 1988 estabeleceu que o sistema de seguridade social de nosso país fosse assentado em um tripé, formado pelas políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. No campo da Assistência Social, foi construído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2003.

O SUAS é organizado em três níveis de proteção social: básica e especial de média e alta complexidades. A proteção social básica atua em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e congrega programas e serviços voltados para a prevenção de violação de direitos e promoção social dos usuários, famílias e comunidades. A proteção social especial de média complexidade reúne serviços e programas destinados às pessoas que já tiveram seus direitos violados. Nos três níveis, o SUAS determina a presença de psicólogos(as) nas equipes mínimas dos equipamentos, sendo necessário compreender sua estrutura e norma de funcionamento.

Os três princípios norteadores do SUAS, a partir da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS, Resolução no 33, de 2012, são:

A modernização da administração pública brasileira, que compreende a transformação digital, foi uma das estratégias que promoveram a otimização do setor público, aumentando a eficiência e a satisfação no trabalho.

Levando em consideração a atuação dos psicólogos junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é preciso considerar

Em consonância com a Norma Operacional Básica do SUAS, são verdadeiras as asserções subsequentes, afora:

O CFP na nota técnica sobre a atuação dos(as) profissionais de psicologia, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disponibiliza Orientações Gerais sobre relatórios elaborados por psicólogas e psicólogos no SUAS. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os relatórios elaborados por psicólogas e psicólogos no SUAS podem ser qualificados como “circunstanciados”. Este termo pode comportar certa variabilidade do devendo, no entanto, preservar, sempre que possível, o direito à privacidade dos usuários evitando expor fatos e falas que não contribuem com o processo de tomada de decisão no âmbito do SUAS.

( ) Os documentos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no âmbito de suas atuações nos serviços socioassistenciais, nas equipes de referência, podem ser assinados conjuntamente com outras profissões, quando se tratarem de Relatórios Técnicos de Acompanhamento Sociofamiliar (Relatório para uso interno do SUAS e Relatório de uso externo do SUAS) e Relatório Técnico de Acompanhamento do Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto.

( ) Os psicólogos do SUAS deverão realizar avaliações especializadas no campo da Psicologia que visem a realização de psicodiagnóstico.

( ) A produção de documentos, no âmbito do SUAS, pode privilegiar informações sobre ações desenvolvidas no atendimento/acompanhamento e no plano de acompanhamento (individual ou familiar).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é essencial para a promoção da proteção social e a garantia de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Em conformidade com os pressupostos de uma Psicologia Social implicada ético-politicamente, assinalar a alternativa CORRETA.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais nomeia como Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) as instituições que recebem crianças e adolescentes em situação de violência, que necessitam momentaneamente ser afastadas de sua família. Analise as afirmativas sobre esse importante equipamento que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

I. A equipe técnica do serviço é composta por assistente social, mães sociais, cozinheiras e auxiliar de serviços gerais, sendo que a psicóloga do CRAS acompanha as crianças e adolescentes acolhidos.

II. O serviço deve ter uma organização física, espacial e de suas atividades cotidianas o mais próxima de uma residência comum, a fim possibilitar que acolhidos recebam estímulos similares àqueles comumente recebidos por crianças e adolescentes de sua faixa etária.

III. É recomendável que as crianças e adolescentes recebam atendimentos médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, e demais atendimentos de saúde dentro do próprio serviço de acolhimento.

Está correto o que se afirma em

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é a unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta de serviços de Proteção Social Básica. É a referência, no seu território de abrangência, da oferta da atenção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no âmbito do SUAS. Todo CRAS, obrigatoriamente, desenvolve “a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território” (MDS, 2009, p.11) e oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Sobre a Proteção Social Especial, analise os itens a seguir:

I. A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

II. Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado.

III. A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras.

IV. Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência destas situações, tais como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias.

Estão CORRETOS:

Assinale a alternativa que considera corretamente um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

Em 2009, foi publicado o Decreto n. 7.053 que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. Essa Política busca reintegrar a população em situação de rua, ao âmbito familiar e comunitário.

II. Um de seus objetivos é garantir ao indivíduo, o acesso aos seus direitos de cidadão.

III. A Política leva em consideração as particularidades de vivência na rua.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), qual a alternativa CORRETA?

A Norma Operacional Básica do Serviço Único de Assistência Social (NOB – SUAS) estabelece competências específicas a cada um dos entes federativos, implicando em treinamento e desenvolvimento contínuo de seus gestores. Dentre os desafios da gestão de pessoas, está uma contínua capacitação desses gestores e de agentes operadores das ações de assistência social, em todo o território nacional.

Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Ao analisar a legislação pertinente ao funcionamento do CREAS, de acordo com Brasil (2011), observa-se que a oferta de serviços especializados deve orientar-se pela garantia das seguranças socioassistenciais, conforme previsto na PNAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Ratifica-se ainda que a compreensão e a delimitação das competências do CREAS são determinantes para o desempenho efetivo de seu papel no SUAS, representando elemento fundamental, ainda para [...]”. Observe os enunciados posteriores e destaque o que não completa literal e corretamente o contexto explicitado pela narrativa anterior.

De acordo com a NOB SUAS/2005, é possível observar os princípios organizativos. Um desses princípios é a integralidade da proteção social que compreende “a oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de [...] socioassistenciais”. Observe as alternativas a seguir e destaque a que não completa assertivamente o enunciado anterior em conformidade com a referida norma operacional.